A maioria das tarifas globais implementadas pelo presidente Donald Trump foi considerada ilegal por um tribunal federal de apelações, que concluiu que ele ultrapassou sua autoridade ao instituí-las. No entanto, os juízes permitiram que as tarifas continuem vigentes enquanto o caso está sob nova análise.
Em uma decisão recente, o tribunal manteve uma decisão anterior da Corte de Comércio Internacional, que determinou que Trump utilizou indevidamente uma lei de emergência para estabelecer as tarifas, mas ordenou que a corte de primeira instância verifique se essa decisão se aplica a todos os afetados ou apenas aos envolvidos no processo. O resultado, com votação de 7 a 4, pode prolongar a incerteza sobre a continuidade das tarifas, que podem ser objeto de recurso à Suprema Corte.
Apesar de o tribunal superior já ter apoiado Trump em outros casos, a Casa Branca pode decidir levar a questão de volta à Corte de Comércio Internacional. Após a divulgação da decisão, Trump expressou, sobre seu perfil em uma rede social, afirmando que todas as tarifas permanecem em vigor e que a sua derrubada seria um “desastre total” para o país.
A questão é significativa, pois envolve trilhões de dólares em comércio global; caso as tarifas sejam efetivamente anuladas, acordos comerciais promovidos por Trump poderão ser desmantelados e o governo enfrentará solicitações de reembolso sobre valores já pagos. O cerne da disputa está no uso da lei de poderes emergenciais de 1977, com pequenas empresas e estados administrados por democratas alegando que a norma é inadequada para tarifas, servindo apenas para sanções e congelamento de ativos em emergências.
O governo, por sua vez, defende que Trump possui ampla autoridade nessa área e que suas decisões não podem ser questionadas por cortes federais. Entre as tarifas em debate estão a chamada “Liberation Day”, que se aplica a importações com uma taxa de 10%, além de sobretaxas direcionadas a México, China e Canadá, justificadas pela administração como resposta à crise do fentanil.
Também estão em discussão tarifas “recíprocas” impostas contra diversos países que não firmaram acordos com os EUA desde agosto. O Tesouro e outros órgãos alertaram que a chancelagem imediata da derrubada das tarifas causaria “constrangimento diplomático perigoso” para os EUA. O caso, designado como V.O.S. Selections v. Trump, deverá se arrastar até a decisão final.