Na quarta-feira (11), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram uma maioria para atribuir responsabilidade às redes sociais pelos conteúdos gerados por seus usuários, durante o julgamento de ações que questionam aspectos do Marco Civil da Internet.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram apoio à exigência de que as plataformas realizem a moderação e a remoção de conteúdos ilegais sem a necessidade de ordens judiciais.
Em contrapartida, apenas o ministro André Mendonça votou a favor de que a retirada de conteúdos dependa, em geral, de uma autorização judicial, defendendo a autorregulação e afirmando que a legislação existente já oferece ferramentas suficientes para a remoção de conteúdos inadequados.