O Procon-SP iniciou uma investigação contra os serviços de mototáxi oferecidos pelas plataformas de transporte por aplicativo Uber e 99 em São Paulo, mesmo após um veredicto do Tribunal de Justiça do Estado que proibiu essa modalidade de operação na cidade e à falta de regulamentação por parte da Prefeitura.
Segundo o órgão de proteção ao consumidor, a Uber justificou sua posição afirmando que está aguardando o resultado de recursos judiciais. No entanto, o Procon-SP argumenta que isso não a exime de seguir a suspensão do serviço, considerando que ordens com efeito suspensivo devem ser respeitadas até a decisão final.
A continuidade da operação é vista como uma oferta irregular e indica possíveis falhas na prestação de serviço, visto que as empresas assumem os riscos e suas consequências legais.
Com a abertura do processo de fiscalização, as empresas podem enfrentar multas que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, podem ultrapassar R$ 13 milhões, além de outras penalidades legais.
No dia 26, tanto a Uber quanto a 99 interromperam o serviço de mototáxi, após uma nova decisão judicial, mas operaram por cerca de 10 dias mesmo após a determinação de suspensão.
A 99 defendeu que seu serviço estava amparado por uma lei federal e uma sentença de primeira instância que negava à Prefeitura a proibição, mas decidiu suspender o serviço temporariamente após uma ordem do desembargador.
A empresa enfatizou a necessidade de uma decisão definitiva sobre a inconstitucionalidade do decreto que proíbe a modalidade, ressaltando a importância dos direitos à livre iniciativa e ao transporte.
A Uber também suspendeu o serviço em São Paulo, alertando que a decisão atual poderia permitir que outras empresas operassem clandestinamente, sem as devidas proteções.
Ambas as companhias afirmaram estar à disposição das autoridades.