O leilão destinado a quitar o passivo de R$ 1 bilhão referente ao risco hidrológico no mercado de energia de curto prazo está agendado para o dia 1º de agosto, conforme anúncio feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A iniciativa, prevista em uma medida provisória publicada pelo governo em maio, visa encerrar mais de uma década de litígios no setor elétrico. O objetivo é permitir o desbloqueio de pagamentos acumulados devido a decisões judiciárias e, ao mesmo tempo, oferecer uma nova oportunidade de negócios para as hidrelétricas com usinas em fase de término de contrato.
O risco hidrológico, conhecido como “GSF”, refere-se à diferença entre a energia efetivamente gerada pelas usinas hidrelétricas e a quantidade vendida. Isso leva as empresas a adquirir energia no mercado à vista para cumprirem seus contratos de venda em situações de déficit. Esse passivo do GSF se acumulou ao longo de mais de 10 anos, atingindo picos de R$ 10 bilhões, o que comprometeu as liquidações financeiras na CCEE.
Apesar de uma redução após renegociações feitas em 2015 e 2020, ainda restam cerca de R$ 1,1 bilhão em débitos pendentes, particularmente de pequenas centrais hidrelétricas.
Para participar do leilão, agendado para às 10h do dia 1º de agosto em formato digital, os credores deverão abrir mão de suas ações judiciais relacionadas ao tema. Os títulos das dívidas serão oferecidos a geradores hidrelétricos dispostos a quitá-los, em troca de uma extensão da validade de suas concessões de geração por até sete anos.
Segundo o edital, as empresas vencedoras deverão realizar o pagamento dos valores no dia 13 de agosto, durante uma liquidação extraordinária. As informações sobre a prorrogação das concessões serão posteriormente enviadas à agência reguladora Aneel para formalização.
O presidente do conselho de administração da CCEE destacou que esta medida representa uma solução inovadora que aproxima o setor do fim de um longo período de disputas judiciais e oferece um novo potencial de crescimento, aumentando a previsibilidade e a confiança nas regras do mercado.
Um relatório recente do Itaú BBA indicou que essa operação poderia ser uma boa oportunidade para empresas como Cemig, Engie e Auren, cuja validade de concessões hidrelétricas expira entre 2027 e 2032, garantindo a segurança de seus contratos sob a legislação vigente.
Além disso, os analistas do banco ressaltaram que o preço de referência da energia definido para o leilão é consideravelmente superior ao valor observado nos recentes processos de renovação de concessões de algumas hidrelétricas.