Nesta quinta-feira, o Governo Federal divulgou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.303, cujo objetivo principal é reduzir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com o Ministério da Fazenda, a alíquota do IOF em operações de crédito passará de 0,95% para 0,38%, enquanto o IOF do “risco sacado” não terá uma alíquota fixa, mantendo-se a tarifa diária em 0,0082%.
Apesar da redução desse imposto, houve um aumento em outros tributos que afetará plataformas de apostas, instituições financeiras e investidores, incluindo os relacionados a ativos virtuais como criptomoedas. Atualmente, movimentações mensais de criptomoedas até R$ 35 mil são isentas do Imposto de Renda, com variações entre 15% e 22,5% para valores superiores.
Com a nova medida, pessoas físicas, jurídicas isentas e optantes do Simples Nacional passarão a pagar uma taxa de 17,5% sobre o ganho líquido em moedas e ativos virtuais trimestralmente, abrangendo também ativos mantidos em autocustódia e operações de finanças descentralizadas (DeFi).
A compensação de perdas poderá ser realizada apenas nos cinco trimestres subsequentes, desde que o lucro provenha de um criptoativo, e essas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A Associação Brasileira das Empresas Tokenizadoras de Ativos e Blockchain (ABToken) manifestou que está monitorando as repercussões da MP, buscando defender o mercado frente a impactos negativos.
Para Paulo Camargo, CIO da Underblock, a mudança prejudica especialmente o investidor pequeno, que anteriormente se beneficiava da isenção nas corretoras nacionais. Ele acredita que a MP será revista no Congresso, pois suas regras podem desfavorecer o mercado local de criptomoedas.
O Congresso tem 120 dias para analisar a MP, que se aprovada, terá força de lei. Em resposta, o Mercado Bitcoin expressou descontentamento com as decisões do Governo, considerando-as precipitadas e sem diálogo com o setor, enfatizando que penalizam os investidores e comprometem a competitividade do mercado.