O ministro do STF, Flávio Dino, reiterou os efeitos prejudiciais das emendas parlamentares no orçamento do Brasil, enfatizando que o aumento dessas despesas está diretamente relacionado à instabilidade política, que levou o tema do IOF ao Judiciário.
Durante sua participação em um Fórum em Lisboa, ele destacou que as emendas impositivas surgiram em um contexto de dificuldades de governabilidade e que há uma necessidade urgente de reavaliação desse modelo.
Dino mencionou que questões jurídicas sobre a impositividade já estão sendo discutidas no Supremo. Ele apontou que, embora a competência constitucional sobre o IOF seja clara, a crise foi intensificada pela falência do presidencialismo de coalizão e pela crescente judicialização da política.
Afirmou que o capítulo tributário da Constituição é claro e simples, embora conflitos políticos tenham levado à sua discussão no Supremo. Alertou que o tribunal está assumindo a função de mediador em lacunas políticas, o que não deve substituir o papel do Legislativo e do Executivo.
Com isso, Dino enfatizou a urgência de uma reforma orçamentária. Ao ser perguntado sobre quem deve conduzir a solução, ele afirmou que a política deve organizar a negociação e que, se a paralisia política continuar, o Supremo acabará decidindo.
Por fim, fez um apelo por uma resolução política, ressaltando a importância de equilibrar receitas e despesas de forma justa para evitar impasses contínuos.