Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), assegurando isenção para rendimentos de até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025.
A nova tabela entrará em vigor em maio, pois o orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril. Essa mudança eleva o limite da faixa inicial de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões para este ano devido a esse ajuste.
Todos os partidos manifestaram apoio à proposta, que foi apresentada pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e agora seguirá para avaliação do Senado.
Durante a votação, o deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo parecer, destacou que a proposta está conectada a um conjunto de medidas relacionadas à isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensalmente a partir de 2026, debatida atualmente em uma comissão especial.
Ele enfatizou que o acordo estabelecido visava manter a integridade do projeto, evitando alterações que pudessem interferir nas discussões futuras sobre a isenção dos R$ 5 mil e suas possíveis compensações.
No dia 11 de abril, o governo havia publicado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. Esta medida, embora tivesse efeito imediato, possuía validade temporária.
Historicamente, quem ganha até dois salários mínimos já era isento em anos anteriores, mas a tabela precisou ser atualizada em decorrência do recente aumento do salário mínimo. O IRPF utiliza uma tabela progressiva, onde a alíquota do imposto se eleva conforme a faixa de rendimento, podendo chegar a 27,5% para os rendimentos mais altos.
Segundo Lira, a proposta aborda a necessidade urgente de corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda, embora não resolva a questão estrutural dessa defasagem.