Câmara dos Deputados aprova emenda que permite exclusão de precatórios do teto fiscal até 2027 visando maior previsibilidade orçamentária
Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada recentemente em comissão na Câmara dos Deputados, permitindo que o governo exclua os gastos com precatórios da limitação das despesas do arcabouço fiscal. A medida estipula que esses custos sejam novamente considerados na meta fiscal apenas em 2027, com uma incorporação gradual de 10% ao ano, o […]










