O chanceler Mauro Vieira declarou na terça-feira que o Brasil está programado para oferecer uma resposta em relação à investigação comercial dos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos Pix no dia 18 de agosto.
Essa investigação, iniciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, questiona se o Pix pode ser considerado uma prática desleal de comércio, com fundamento na Seção 301 do Trade Act de 1974, semelhante às disputas com a China e a União Europeia.
Desde que foi implementado em novembro de 2020, o Pix já conta com 174 milhões de usuários cadastrados até julho deste ano, incluindo 159,8 milhões de pessoas físicas e 15,5 milhões de jurídicas.
Embora o documento americano não cite especificamente o Pix, menciona sistemas de pagamento governamentais que poderiam operar em desacordo com a concorrência justa, o que afeta empresas como Visa, Mastercard, PayPal e outros, conforme a análise dos EUA. A investigação se alinha aos esforços do governo Trump de priorizar o nacionalismo econômico e reduzir a presença de tecnologias estrangeiras em setores-chave.
Os EUA lançaram em 2023 o FedNow, que é semelhante ao Pix, mas ainda com algumas limitações e sem a gratuidade total do modelo brasileiro.
O relatório do USTR ainda faz críticas a outras questões, incluindo proteção à propriedade intelectual e barreiras comerciais existentes entre as duas nações.
Em resposta, o governo brasileiro classificou as alegações como infundadas, com o presidente Lula destacando a validade do Pix e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informando sobre medidas de apoio a aproximadamente 10 mil empresas brasileiras que possam ser impactadas por represálias americanas.
A investigação dos EUA, iniciada em 16 de julho de 2025, busca averiguar se as políticas brasileiras, especialmente o Pix, comprometem a competitividade das empresas americanas nos mercados digitais e financeiros.
Acusações específicas indicam que o Pix oferece vantagens desproporcionais ao não cobrar taxas, prejudicando concorrentes como Visa e Mastercard, e que reduz a utilização do dólar nas transações internacionais, além de ser um competidor do FedNow.
As consequências incluem um aumento de até 50% nas tarifas sobre importações brasileiras, sendo o Pix relacionado a essa medida, enquanto o Brasil elabora um plano para apoiar as empresas afetadas, especialmente os pequenos produtores, frente ao aumento das tarifas dos EUA.