Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o decreto governamental que fixou novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos, mas excluiu as operações de “risco sacado”, que envolvem pagamentos antecipados de empresas a fornecedores, considerando que não se tratam de operações creditícias.
Desde junho, o governo e o Congresso estão em desacordo sobre essas mudanças no imposto. Após a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso tentou derrubá-lo, mas sem sucesso, levando o governo a recorrer ao STF. Em audiência de conciliação, não chegou a um acordo, resultando na decisão de Moraes sobre o IOF.
Embora a alteração já esteja em vigor, com uma taxa maior para operações como envio de dinheiro ao exterior e investimentos em moedas fortes, especialistas apontam que há uma alternativa: as stablecoins, criptomoedas cuja estabilidade está ligada a uma moeda fiduciária ou ao ouro.
Essas criptomoedas podem ser vistas como uma solução mais econômica por não incidirem em IOF, já que não fazem parte do mercado de câmbio e ainda não têm regulamentação específica no Brasil. Mesmo antes da medida provisória, quando as alíquotas eram de 1,1% para remessas e 0,38% para investimentos, elas já eram consideradas uma alternativa valiosa.
O envio de stablecoins, no entanto, requer atenção com relação à escolha da carteira e do emissor, pois a falta de uma legislação clara impede a garantia de direitos e responsabilidades nas transações. Em junho, o Banco de Compensações Internacionais (BIS) fez alertas ao Senado dos EUA sobre a falta de supervisão de stablecoins, sublinhando que não é possível verificar o lastro desses ativos devido à escassez de informações.
Assim, é essencial investigar a transparência das instituições emissoras ao considerar o uso de stablecoins, avaliando seu histórico de segurança e comunicação com investidores. Feitas essas considerações, é importante lembrar que, por serem lastreadas em ativos que podem flutuar, as stablecoins também possuem seus próprios riscos.
Especialistas alertam que o uso dessas criptomoedas como um meio de evitar o IOF pode acarretar na falta de provas de que o dinheiro tenha origem legal, levando a consequências legais e multas se houver incompatibilidade nas declarações ao Fisco.
O volume de stablecoins deve crescer significativamente até 2030, especialmente com o recente avanço na legislação nos EUA, o que tem sido interpretado como um marco histórico na indústria e está impactando positivamente os preços dos ativos.