Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão parcial do decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para certas transações.
Na terça-feira, durante uma audiência promovida pelo STF, representantes do governo e do Congresso tentaram, sem sucesso, chegar a um consenso sobre o IOF, levando a questão a ser decidida pela corte.
O aumento do IOF, implementado através de dois decretos, visava incrementar a arrecadação para atender às metas fiscais da União, porém gerou descontentamento entre parlamentares e do mercado, resultando em um recuo por parte da equipe econômica em alguns aspectos.
Apesar disso, o Congresso suspendeu os decretos no final de junho. A ministra de Relações Institucionais criticou a derrubada, ressaltando a perda de R$ 10 bilhões na receita de 2025 e a possibilidade de impacto de R$ 30 bilhões nas metas fiscais de 2026.
O ministro da Fazenda também defendeu a necessidade do decreto em suas publicações, argumentando que era uma forma de corrigir injustiças fiscais. Por outro lado, a oposição se manifestou a favor da revogação do decreto.
Em maio, o governo tinha anunciado cortes nos gastos para se adequar às regras fiscais, acompanhado do aumento do IOF, que tinha como meta arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2023.
Após críticas do mercado, houve uma revisão nas alíquotas, mas a pressão política levou o governo a propor uma “recalibragem”, reduzindo algumas alíquotas do IOF.
Contudo, as novas medidas enfrentaram críticas antes que a proposta de derrubada do decreto fosse votada e aprovada.