A audiência realizada nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, visando uma conciliação entre o governo e o Congresso sobre os decretos que elevaram o IOF, resultou em um impasse, sem acordos concretos.
Mediado pelo ministro Alexandre de Moraes, o encontro contou com a presença de representantes do governo, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República e do Ministério da Fazenda, mas não houve consenso entre as partes.
Moraes questionou sobre possíveis concessões, mas tanto o governo quanto o Congresso decidiram aguardar uma decisão judicial, deixando ao STF a responsabilidade de resolver a controvérsia.
A disputa gira em torno da constitucionalidade dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF, o que poderia resultar em uma arrecadação extra significativa em 2025. O Congresso alega que o uso do imposto não está de acordo com sua finalidade regulatória, enquanto o governo defende que agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais.
Com o insucesso da tentativa de conciliação, a decisão sobre a validade dos decretos caberá a Moraes, que poderá considerar parte deles inconstitucional ou validá-los plenamente, impactando a tributação de operações financeiras.
A Advocacia-Geral da União reafirmou seu compromisso com a harmonia institucional e enfatizou a necessidade de uma solução definitiva para assegurar segurança jurídica e estabilidade fiscal.
Em julho, Moraes havia suspendido os decretos e a decisão do Congresso sobre os novos aumentos do IOF, que foram inicialmente propostos em maio, mas esses aumentos foram parcialmente revogados por dois decretos antes de serem derrubados pelo Congresso, levando à suspensão do governo.
Além disso, uma Medida Provisória foi publicada em junho, propondo aumentos de impostos em várias aplicações financeiras, como a eliminação da isenção para títulos de crédito do agronegócio e imobiliário, servindo como alternativa ao aumento do IOF, mas com regras que só começarão a valer em 2026.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, que estabeleceu uma comissão para discutir o assunto, tendo um senador próximo ao governo como presidente.
O Congresso tem até 120 dias para aprovar a medida, ou ela perde validade, o que implica que, sem o decreto do IOF e sem a MP, o governo não conseguirá arrecadar os recursos destinados ao fechamento das contas.