Recentemente, a Eletrobras anunciou uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reduziu as últimas três parcelas ligadas à Rede Básica do Sistema Existente (RBSE).
Para compreender melhor essa medida, é importante considerar o contexto histórico. De acordo com a medida provisória 579/2012, as empresas que renovaram suas concessões de transmissão de forma antecipada não conseguiram recuperar seus investimentos a tempo, afetando especialmente a Eletrobras e a Isa Cteep.
A RBSE foi criada como um mecanismo para restituir ativos que ainda não haviam sido depreciados, totalizando em cerca de R$ 62 bilhões a serem pagos ao longo de oito anos a partir de 2016.
No entanto, surgiram contestações de geradores de energia, que alegaram erros nos cálculos, levando à interrupção dos pagamentos da RBSE em 2017. Embora os pagamentos tenham sido retomados em 2020, as indenizações continuaram sendo contestadas, com os geradores pedindo uma redução de R$ 11,6 bilhões, sendo R$ 7 bilhões apenas para a Eletrobras.
Em maio de 2024, dois diretores da Aneel votaram a favor da diminuição, mas o processo foi suspenso por um pedido de vista. Recentemente, a Aneel aprovou uma solução intermediária que propõe uma redução de R$ 5,7 bilhões nas indenizações, com aproximadamente R$ 4,1 bilhões correspondendo à parte da Eletrobras.
A companhia afirma que essa alteração deve impactar seu Ebitda do segundo trimestre de 2025 em cerca de R$ 3,4 bilhões. Embora a notícia não seja positiva, a reação do mercado foi contida, já que um impacto maior era esperado desde o pedido de vista em maio.
As ações da Eletrobras continuam atraentes, com uma relação de 6,4 vezes o valor da firma sobre o Ebitda e dividendos em crescimento.